Quando Chegar

Deverá ter em atenção os seguintes procedimentos legais:

  • Os cidadãos não Europeus que entrarem no país através de uma fronteira não controlada têm obrigatoriamente que ir junto das autoridades declarar a sua entrada no país no prazo de três dias!
  • Se entrarem em Portugal por via aérea devem declarar a sua entrada logo no aeroporto junto dos Serviços de Alfândega.
  • A Declaração de Entrada terá que ser entregue no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras nos termos estipulados pela lei. Caso não cumpra estas determinações está sujeito a multa!
  • Terá ainda que se dirigir ao Centro de Saúde da área de residência para se registar e a partir daí ter acesso aos serviços públicos de saúde. Para beneficiarem do Serviço Nacional de Saúde português deverão apresentar o Formulário PB4.
  • Assim que complete a sua matrícula na Universidade em Portugal terá ainda um seguro de acidentes pessoais dentro do campus universitário.